Resoluções do Conselho Municipal da Cidade de Charqueadas

Formato Resolução Resolução

2024
PDF 018/2024 Trata de Revogação da Resolução 02/2020
PDF 017/2024 Trata de Decisão Administrativa
2023
PDF 016/2023 Aprova calendário das reuniões para ano de 2024.
PDF 015/2023 Cria Grupo de Trabalho para elaboração Código de Obras
2022
PDF 014/2022 Aprova calendário das reuniões para ano de 2023.
PDF 013/2022 Trata de Decisão Administrativa
PDF 012/2022 Trata de Decisão Administrativa
PDF 011/2022 Aprova o enquadramento de atividade

2021

PDF 010/2021 Aprova calendário das reuniões para ano de 2022.
PDF 009/2021 Aprova proposta de Lei para as calçadas em Charqueadas
PDF 008/2021 Cria e compõe  Câmaras Setoriais e da outras providencias
PDF 006/2021 Autoriza emissão de Certidão de Zoneamento para empresa RVR ANDRIOTTI
PDF 002/2020 Autoriza emissão de Certidão de Zoneamento para empresa FAG - Revogada pela Resolução 018/2024