Recomendações do Conselho Municipal da Cidade de Charqueadas

Formato Recomendação Recomendação
2025
PDF 014/2025 Recomenda DEFERIMENTO de enquadramento de atividade em zona CSTP e da outras providencias
PDF 013/2025 Recomenda aprovação de atividades pretéritas da Casa do Construtor e da outras providencias
PDF 012/2025 Recomenda avaliação da Mobilidade Urbana em Projetos de Mobilidade
2024
PDF 011/2024 Recomenda alteração de artigo da Lei Municipal 1.899/2006
2023
PDF 010/2023 Recomenda Fiscalização de obras da CORSAN
PDF 009/2023 Recomenda Isenção de anuência da METROPLAN
PDF 008/2023 Recomenda alteração da composição da parte governamental no CMC
PDF 007/2023 Recomenda alteração de transito no acesso a Escola Piratini
JPG 006/2023 Recomenda adequação de projeto para fins de aprovação e Habite-se
PDF 005/2023 Recomenda alteração do fluxo de Via Pública
PDF 004/2023 Recomenda alteração de artigo da Lei Municipal 1.899/2006
2022
PDF 003/2022 Recomenda alteração da composição do Conselho Municipal da Cidade.
PDF 002/2022       Recomenda aprovação de Projeto de Lei             Mapa ZIC       Anexo   
001/2022 Recomenda alteração de artigos do Plano Diretor.